Em Ribeirão Preto, a recusa de um adolescente de 16 anos de ir à escola há dois anos fez com que a mãe fosse multada em três salários mínimos (R$ 2.034). A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teve por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que credita aos pais a responsabilidade pela educação do filho. O TJ negou recurso da Defensoria, que alegava que a mãe não tem recursos.