A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) – reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada foi a de baixa renda, segundo a entidade.

Se o Supremo acatar o pedido, muitos trabalhadores que ingressaram na condição de contribuintes – por causa da defasagem de 61,42% em relação à inflação – ficarão livres de declarar o imposto.

“Os mais pobres serão os mais beneficiados pela correção”, afirma o advogado da comissão especial de Direito daOAB e um dos autores da proposta, Jean Cleuter Simões Mendonça.

Desde 1996, a Receita tem corrigido a tabela de isenção do IR abaixo da inflação oficial. O reajuste automático de 4,5% – centro da meta inflacionária do governo – ocorre desde 2007. Mas o IPCA (Índice de Preços ao ConsumidorAmplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%.