Por Fabíola Sucasas, dirigente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Promotora de Justiça Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva
O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher demanda a formação de meninas superpoderosas. A percepção é fruto das manifestações de centenas de alunas de escolas públicas em eventos como “Profissões”, iniciativa aplicada em unidades de ensino da Zona Leste da capital paulistana.
As certezas e as dúvidas que afirmam têm colocado integrantes de instituições como o Ministério Público como um todo e o MPD em particular a refletir sobre novas estratégias de abordagem sobre o tema. Para isso, uma compreensão do atual contexto em que a causa está inserida precisa ser atualizada.
A Vara Especial de Violência Doméstica da Zona Leste contempla aproximadamente vinte e seis mil processos; milhares de mulheres, das mais variadas faixas etárias, depois de alguns anos de ciclos de violência, romperam com o silêncio e solicitaram ajuda do sistema de justiça. Uma rota crítica que se estabelece em cada um dos feitos e em meio a um cem número de obstáculos, como desde relatos de mal atendimento em serviços públicos até o reconhecimento das diversas estruturas negligenciadas do Estado.
As certezas e as dúvidas que afirmam têm colocado integrantes de instituições como o Ministério Público como um todo e o MPD em particular a refletir sobre novas estratégias de abordagem sobre o tema. Para isso, uma compreensão do atual contexto em que a causa está inserida precisa ser atualizada.
A Vara Especial de Violência Doméstica da Zona Leste contempla aproximadamente vinte e seis mil processos; milhares de mulheres, das mais variadas faixas etárias, depois de alguns anos de ciclos de violência, romperam com o silêncio e solicitaram ajuda do sistema de justiça. Uma rota crítica que se estabelece em cada um dos feitos e em meio a um cem número de obstáculos, como desde relatos de mal atendimento em serviços públicos até o reconhecimento das diversas estruturas negligenciadas do Estado.
A Nota Técnica Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde realizada a partir de informações de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), aponta que 527.000 estupros ocorrem por ano no Brasil. 89% deles atingem mulheres; 50% atingem crianças menores de treze anos. E os autores da violência sexual são as pessoas mais próximas, com quem as meninas detém intensos laços de confiança.
A mesma Nota Técnica aponta que 11,3% de todo o volume dos estupros envolvendo crianças, foram praticados pelos próprios pais; também, que 15% dos estupros são os chamados “coletivos”, eis que cometidos por duas ou mais pessoas. E recentemente, sobreveio notícia de que as notificações dos estupros coletivos dobraram em cinco anos.
E não há dúvida de que as consequências da violência sexual para crianças e adolescentes são extremamente gravosas, haja vista que estão em desenvolvimento e em processo de formação psicológica da autoestima.
Muitas outras faces violentam nossas meninas.
A exploração sexual infantil, entendida como a violência sexual que pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, ainda que subnotificada é uma realidade que movimenta cifras bilionárias e percorre por 17% dos municípios de todo o país segundo a Organização das Nações Unidas; a ONU também aponta a internet como um campo fértil de vulnerabilidade e violência para as meninas, que são a maioria das vítimas de abuso e exploração sexual: em 2013, 81% dos materiais que continham abuso sexual de crianças retratavam meninas, que tiveram a transmissão indevida de suas imagens e foram ainda vítimas de abuso por meio da internet.
A pesquisa da Plan International “Por ser menina no Brasil – Crescendo entre Direitos e Violências”, também traz uma realidade de desigualdades de gênero no campo do trabalho doméstico, pois enquanto 76,8% lavam louça e 65,6% limpam a casa, apenas 12,5% dos seus irmãos homens lavam a louça e 11,4% dos seus irmãos homens limpam a casa. A mesma pesquisa confirma que são as mães que mais cuidam das meninas mesmo quando trabalham fora indicando não só que o cuidar anda é percebido como algo exclusivo do âmbito feminino, como a dupla ou tripla jornada da mãe.
A agência “Énois Inteligência Jovem” realizou, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Patrícia Galvão, estudo com meninas e jovens de 14 a 24 anos, das classes C, D e E. Os dados obtidos revelaram que 77% das meninas acreditam que o machismo impacta seu desenvolvimento e 90% responderam que deixaram de fazer alguma coisa por medo da violência, como usar determinadas roupas ou frequentar espaços públicos.
O Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar e prevenir a violência contra as mulheres de qualquer idade. Cito o compromisso para a redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de programas para aquelas jovens e mulheres que tenham deixado os estudos prematuramente; e também o de assegurar o direito de a mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.
O artigo 8º da Lei Maria da Penha garante a inclusão da perspectiva de gênero na educação. O Brasil assumiu esse dever, reconhecendo a necessidade de uma educação que prima pela igualdade de gênero.
Simples assim. Só que não.
Aquelas meninas que nasceram em 2006, ano em que a Lei 11.340 foi publicada e iniciou vigência, hoje tem onze anos de idade. Quantas delas no Brasil tem a garantia de uma educação feminista? Ainda crescem sob desigualdade de gênero, vulneráveis a uma série de violências que permeiam por todos os espaços, públicos e privados, como em casa, nas ruas, nos transportes públicos e privados e ainda carecem de representatividade e participação nos mais variados espaços de liderança.
Algumas iniciativas sugerem uma série de ações voltadas às jovens, as quais são importantes instrumentos de igualdade degênero e prevenção da violência contra a mulher.
Dentre as recomendações da Plan International na pesquisa já citada “Por ser menina”, além de campanhas e ações que possam incidir sobre o lugar das meninas no imaginário social e que possam levar os órgãos públicos responsáveis por políticas sociais para crianças e adolescentes a adotarem recortes de gênero, visando à diferenciação nas metas e estratégias dessa política, está a realização de ações de mobilização social das próprias meninas, incluindo a conscientização de seus responsáveis, famílias, lideranças e escolas, visando a seu empoderamento e protagonismo social.
A mesma Plan International apresenta uma série de iniciativas que promovem o empoderamento de meninas, desde a consciência de que o trabalho não é brincadeira, até educação sexual, capacitação profissional, oficinas de lideranças, dentre outros.
A também já citada pesquisa #meninapodetudo, aponta algumas atividades pioneiras, como a “Respectful Relationships” da Austrália, um plano nacional para trabalhar a violência contra a mulher dentro das escolas como forma de política pública, cuja cartilha apresenta uma base teórica sobre feminismo para que os professores utilizem o tema de forma transversal no currículo escolar.
A agência “Between Friends” de Chicago promove grupos de discussão e oficinas em sala de aula para o público adolescente voltados à compreensão de como construir e manter relacionamentos saudáveis, sobre namoro, violência e como preveni-la em suas próprias vidas, além de envolver-se em esforços de educação e prevenção com seus pares, escolas e na comunidade.
Outro programa realizado pela organização “Love is respect”, cujo objetivo é envolver, educar e capacitar jovens para prevenir e acabar com relacionamentos abusivos, é composto por advogados treinados que oferecem apoio, informação e consultoria para quem tem dúvidas ou preocupações sobre seus relacionamentos de namoro, através de ambiente virtual.
A plataforma digital da Planned Parenthood oferece, dentre outros, material de educação sexual para jovens, abordando temas como a puberdade, sexo, prevenção de gravidez, relacionamentos, privacidade online, etc. Em Sevilha, na Espanha, uma das suas principais linhas de ação em igualdade de gênero foi o desenvolvimento de uma proposta de formação para o ambiente escolar, primando pela consciência de gênero e prevenção da violência contra a mulher, focando alunos, professores e comunidade.
Vale citar também o rico material disponibilizado pela ONU Mulheres Brasil a respeito da iniciativa “O Valente não é Violento”, promovida dentro da campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, cujo objetivo é o de estimular a mudança de atitudes e comportamentos dos homens, enfatizando a responsabilidade que devem assumir na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
São muitos os exemplos de iniciativas da sociedade civil capazes de contribuir para as políticas públicas brasileiras e permitir que o primado da igualdade de gênero seja um instrumento praticado da não violência contra a mulher. Bastam adotar, nossos Municípios, Estados e União, dentro de suas esferas de competências, tais iniciativas, ou mesmo suas próprias em nome do primado da garantia da observância dos direitos humanos.
Assim, para que seja fechada a rota crítica da intolerância e da discriminação de gênero, classe e raça que a maior parte da população enfrenta hoje é necessária uma educação que as torne superpoderosas desde cedo, muito cedo. Desta forma será possível, frente ao seu papel natural de educadora natural dos filhos, formar gerações de pessoas sem a inserção de preconceitos de qualquer tipo. Para que a mulher seja dona de si, livre de violência e valorizada por ser mulher, ela precisa ter convicção de quem ninguém fará isso por ela. A atitude nos pertence.