O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marque, em até 24 horas, a sessão que irá definir a ocupação de uma vaga de desembargador aberta há quase oito meses. A decisão atende parcialmente o pedido à promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar, que questionou a demora na conclusão do processo de promoção.
Segundo o CNJ, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e, até o momento, o julgamento não foi finalizado. O órgão entendeu que a demora ultrapassa os prazos previstos nas normas do Judiciário e gera insegurança quanto à definição do cargo, isto é, a conselheira admitiu que o processo do TJRN está em mora administrativa
A decisão determina que a sessão seja realizada logo após o encerramento do prazo de defesa em um incidente em tramitação no próprio TJRN e que a escolha seja concluída na mesma reunião, sob pena de descumprimento de determinação do CNJ.
A medida foi assinada na noite desta quinta-feira (18) pela conselheira Jaceguara Dantas e ocorre em meio à demora na conclusão do procedimento administrativo que trata do preenchimento da vaga pelo critério de antiguidade.
Segundo o CNJ, o caso já ultrapassou em muito os prazos normalmente previstos para esse tipo de tramitação.
Sessão deverá ocorrer na próxima reunião do Pleno
De acordo com a determinação, o julgamento deverá ser pautado na primeira sessão do Tribunal Pleno após o encerramento do prazo concedido para apresentação da defesa do magistrado.
Além disso, a conselheira deixou claro que a análise do processo não poderá ser novamente adiada ou interrompida.
A decisão prevê que o julgamento seja concluído no mesmo dia em que for iniciado, sob pena de caracterização de descumprimento da ordem emitida pelo Conselho Nacional de Justiça.
O documento ainda prevê o envio de todos os autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que poderá avaliar a adoção de providências sobre o caso.
Entenda o caso
Esse modelo de escolha leva em consideração o tempo de carreira dos magistrados aptos à vaga, observando requisitos previstos na legislação e normas internas do Judiciário.
O procedimento vinha sendo acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça em razão da demora para sua conclusão e das discussões administrativas relacionadas ao preenchimento da vaga.
Como funciona a promoção por antiguidade
Nos tribunais brasileiros, parte das vagas destinadas aos desembargadores é preenchida pelo critério de antiguidade.
Nesse sistema, o magistrado mais antigo da lista de elegíveis possui preferência para ocupar o cargo, desde que atenda aos requisitos legais e não exista impedimento devidamente fundamentado.
O que acontece agora
Com a determinação do CNJ, a presidência do TJRN deverá marcar uma nova data para o julgamento dentro do prazo estabelecido.