Em casos de venda de imóvel em duplicidade, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor de mercado atual do bem, e não à quantia paga na época da compra. A medida garante a reparação integral do prejuízo sofrido pelo comprador, conforme prevê o Código Civil.

Com esse entendimento, a juíza Lorena Prudente Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cristalina (GO), condenou um homem a indenizar um produtor rural após vender a ele um terreno que já havia sido transferido a terceiro.

O autor relatou que comprou o terreno urbano em 2008, por R$ 4 mil. No entanto, quando foi regularizar o imóvel em 2024, descobriu que o vendedor nunca foi proprietário do bem.

Em contrapartida, o réu sustentou que houve prescrição, uma vez que a celebração do contrato ocorreu 17 anos antes do início do processo. Além disso, sustentou culpa exclusiva do trabalhador rural por não regularizar a escritura e declarou os valores de indenização exorbitantes.

No julgamento dos pedidos, a juíza afastou a prescrição. A magistrada lembrou que o termo inicial para a contagem do prazo, conforme o artigo 189 do Código Civil, não é a data da celebração do contrato, mas sim o momento em que o trabalhador rural teve ciência inequívoca da lesão, o que ocorreu em 2020.

No mérito, a juíza deu parcial razão ao autor. Ela apontou que ficou comprovada a má-fé do réu, que negociou um terreno que não lhe pertencia e, nos autos de outro processo, ainda anuiu com a transferência do mesmo imóvel sem resguardar os direitos de quem havia comprado o lote em 2008.

“A má-fé do réu resta evidenciada não apenas por ter vendido bem que não lhe pertencia, mas também por sua conduta posterior”, afirmou. Ela relembrou, ainda, que, conforme o artigo 422 do Código Civil, vender coisa alheia como própria, ciente o vendedor da ausência de titularidade, configura ato ilícito e manifesta violação ao princípio da boa-fé objetiva.

Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil.  Ela indeferiu apenas os pedidos de lucros cessantes, explicando que os eventuais ganhos do autor com o terreno foram contemplados pela própria valorização do imóvel.

Os advogados Antonio Batista de Lima Santos Silva e Lucas Moreira Matos representaram o autor no processo.

Processo 5423144-39.2025.8.09.0036

CONJUR

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