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COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO

COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO. A Turma, por maioria entendeu que não faz coisa julgada, na primeira ação de investigação de paternidade, em que não houve pronunciamento de mérito pelo não comparecimento da mãe do autor à audiência de instrução, vez que aquela sequer era parte no processo. Ademais, em se tratando de direito indisponível e… Continuar lendo COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO