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EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA RITA.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA RITA. RÉU PRESO SEVERINO DOS RAMOS MONTEIRO DO NASCIMENTO, através do (advogado formalmente constituído, mediante instrumento procuratório nos autos) ( seu Defensor Público), ao final assinado, no prazo legal, com fundamento no art. 593, III, a ( ocorrer nulidade posterior á pronúncia… Continuar lendo EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA RITA.

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL.

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL. RÉU PRESO JORGE CARLOS DE ALMEIDA, através do (advogado formalmente constituído, mediante instrumento procuratório nos autos) ( seu Defensor Público), ao final assinado, no prazo legal, com fundamento no art. 593, III, a ( ocorrer nulidade posterior á pronúncia );… Continuar lendo EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL.

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS

EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA – JOÃO PESSOA – PARAÍBA. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELA DEFESA EM FAVOR DE JAIRO SALES GOMES JAIRO SALES GOMES, através da sua Defensora Pública, ao final assinada, vem em tempo hábil, apresentar as suas contra-razões à apelação que foi interposta pelo Representante do… Continuar lendo CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS

EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO

RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS POR FRANCINEIDE FERNANDES FARIAS, representante legal de Felipe Fernandes Farias. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO O Adolescente Felipe Fernandes Farias, nascido em 07.02.1987, portanto, com apenas 14 (quatroze) anos de idade, foi CONDENADO a regime de internação fechada (art. 122, I, ECA).

Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital

Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital JAIRO SALES GOMES, através da sua Defensora Pública, ao final assinada, em tempo hábil, nos termos do art. 500 do Código de Processo Penal, vem apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS ao processo nº 200. 1992.006.641-8, movido pela Justiça Pública, que são as seguintes: