Desembargadores julgaram procedentes os pleitos de entidades e proprietários rurais e a necessidade de assegurar a execução de decisões da Justiça
Partes no processo requereram a suspensão do cumprimento da medida, o que foi deferido pela juíza Cláudia Moura em atenção à finalidade Justiça Agrária referente à solução consensual de conflitos.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há direito à indenização quando a exploração de uma jazida mineral for inviabilizada por ato do poder público,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou nesta sexta-feira de “vandalismo” a ação de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) na fazenda Santo Henrique, em São Paulo, que resultou na destruição de parte do laranjal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, garantiu à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) o direito sobre a propriedade da área denominada Chácara Bananal
A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28160) da Agroindústria e Comércio de Alimentos Franbel Ltda. contra decreto presidencial que declarou de interesse social
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 1165 ajuizada pelo estado de Roraima contra a comunidade indígena Waimiri-Atroari
Na edição de terça-feira (08) do Diário da Justiça foi publicada a Portaria 189, de 3 de setembro de 2009, que cria o Comitê Estadual para o Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.
O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na Ação Cautelar (AC) 2031, incidental na Ação Civil Originária (ACO) 1100. O pedido de liminar objetivava impedir o estado…