Palavra da vítima em crime sexual deve ser corroborada por outras provas, decide STJ 24 de julho de 2026
TJSP mantém condenação de servidor que fraudou ponto eletrônico em Câmara Municipal 24 de julho de 2026
STJ reafirma que relato da vítima, embora relevante, exige suporte probatório para condenação 8 de junho de 2026
STJ decide que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício 31 de maio de 2026
