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Justiça garante auxílio emergencial trabalhadora que perdeu o emprego por conta da pandemia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma moradora da cidade de Esteio (RS) demitida por conta da pandemia de Covid-19 receba o auxílio emergencial. A decisão, deu provimento a um mandado de segurança impetrado pela desempregada por conta da negativa do pagamento pela Caixa Econômica Federal. A votação,… Continuar lendo Justiça garante auxílio emergencial trabalhadora que perdeu o emprego por conta da pandemia

Após sentença anulada, trabalhadora deve devolver valores recebidos

A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. 02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a… Continuar lendo Após sentença anulada, trabalhadora deve devolver valores recebidos

Seguro-desemprego e auxílio-doença juntos: quais os direitos?

Aprenda se é possível cumular seguro-desemprego e auxílio-doença, recebendo os dois juntos. Também entenda como a TNU e o STJ têm se posicionado sobre o tema e a chamada “cumulação retroativa”. 1) Introdução Pense na seguinte situação: um segurado que está recebendo auxílio-doença previdenciário tem seu benefício injustamente cessado pelo INSS e precisa voltar a trabalhar. Logo depois do retorno,… Continuar lendo Seguro-desemprego e auxílio-doença juntos: quais os direitos?

Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário. 26/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A, de Camaçari (BA). A decisão segue a jurisprudência do… Continuar lendo Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

TRT-2 autoriza compensação de gratificação com horas extras pagas

Colegiado considerou que o sindicato dos bancários anuiu cláusula que permite abater-se das horas extras deferidas a gratificação de função já paga. A 9ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso do Banco BV para autorizar a compensação da gratificação de função com as horas extras pagas. O colegiado considerou que o… Continuar lendo TRT-2 autoriza compensação de gratificação com horas extras pagas

JT anula auto de infração aplicado à empresa  por descumprimento da cota de trabalhadores com deficiência

Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal. O juiz William Martins, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, declarou a nulidade de auto de infração emitido contra empresa de cafeicultura, pelo descumprimento da cota legal de empregados com deficiência. Ficou comprovado que… Continuar lendo JT anula auto de infração aplicado à empresa  por descumprimento da cota de trabalhadores com deficiência

TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo

Chiang Mai, Thailand - April 26, 2016: man hand holding screen shot of Uber application showing on Asus Zenfone 2 mobile phone. Uber is an American multinational online transportation network company.

Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser.  23/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar offline… Continuar lendo TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo

Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. 23/02/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação e deferiu sua integração à remuneração de um empregado do Banco do Brasil S. A. em Cuiabá (MT). Segundo o colegiado, nem… Continuar lendo Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero

O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.  02/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o seguro de vida recebido pela família de um mecânico de aeronave da J.V.C. Aerotáxi Ltda. morto em acidente seja descontado da indenização por danos materiais a que a empresa foi condenada. A jurisprudência do… Continuar lendo Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero