TJGO decide em IRDR: liminar pode suspender cobrança tributária sem depósito integral 18 de maio de 2025
Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ 13 de maio de 2025
STJ: Para isenção de imposto de renda de moléstia grave é dispensável o laudo oficial 22 de abril de 2025
