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A falência da Segurança Pública

O Sistema penitenciário beira a falência. É o verdadeiro caos. Não é por menos que virou motivo de preocupação

A reportagem especial do programa Fantástico, exibida no último domingo pela TV Globo, reforçou o flagrante descaso da Administração Pública com as delegacias brasileiras e também com os profissionais da Polícia Civil. Presos enjaulados, cenário de abandono e falta de polícias é a realidade infeliz deste País.
 
O Sistema penitenciário beira a falência. É o verdadeiro caos. Não é por menos que virou motivo de preocupação do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha há anos em mutirões carcerários para tentar amenizar as injustiças Brasil a fora.
 
Nós delegados também nos sentimos enjaulados e injustiçados pelo Sistema. Em 2008, o estado de São Paulo assistiu à maior greve da história da Polícia Civil (59 dias) com direito a conflito de Polícias Militares com Civis – um verdadeiro cenário de guerra. A reivindicação só teve fim com as promessas do Governo de melhoria salarial e de condições de trabalho, até hoje não cumpridas. Do último concurso para Delegado de Polícia, promovido em 2009, cerca de 40% dos delegados aprovados já migraram para outro estado em busca de salários dignos.
 
Existem, no estado, diversas delegacias à margem da tecnologia. Uma das principais ferramentas para investigações, a internet, não faz parte da realidade das delegacias que, para não prejudicarem os trabalhos, levam equipamentos de casa. Por isso, o descontentamento é crescente.
 
Os delegados de Polícia de São Paulo (o estado mais rico do País) têm a pior remuneração. O salário é menor que estados carentes como Piauí, Maranhão e Ceará. Esses profissionais também convivem com a realidade de dar suporte para 31% dos municípios do estado que não contam com delegados titulares. Como se não bastasse ainda enfrentam uma crise de plantões do Decap e do Demacro.
O Decap é o departamento que gerencia todas as delegacias da capital paulista, enquanto o Demacro responde pelas delegacias dos municípios que tangem a Grande São Paulo, como o ABC, Mogi das Cruzes, entre outros. Na teoria, os dois departamentos, e suas seccionais subordinadas, deveriam organizar cinco equipes de delegados plantonistas por delegacia, casando horários e cargas de serviço. Na prática, a situação é diferente.
 
Registro, ainda, que o estado de tensão que se estabeleceu na classe se deve pela falta de diálogo do Governo de São Paulo, que anos a fio promete melhorias estruturais nunca vistas pela Polícia Civil.
 
Uma das nossas principais reivindicações é a aprovação do Projeto de Reestruturação, que tramita há mais de 10 anos sem qualquer solução. Em São Paulo, atualmente são 14 carreiras. O projeto prevê a redução para sete carreiras policiais, o que poderá oxigenar e melhorar a estrutura da Polícia Civil. Contudo, a falta de diálogo construtivo com o Governo, que visa à reorganização, reestruturação e reengenharia da Polícia Civil — instituição que progressivamente vem sendo desprovida de investimentos, inclusive, no aspecto humano, definha-se dia-a-dia.
 
Estamos estarrecidos com a sensação de desamparo e nos sentimos impotentes para atender a população da maneira que merece.

A falência da Segurança Pública

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