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O Judiciário e a cidadania

Com o advento da Nova Carta Magna, considerada a mais democrática do país, brotou no Brasil um sentimento muito forte de cidadania, que vem sendo exercido de ma

Com o advento da Nova Carta Magna, considerada a mais democrática do país, brotou no Brasil um sentimento muito forte de cidadania, que vem sendo exercido de maneira crescente e efetiva pelos brasileiros.

Motivado por esse sentimento, o cidadão vem absorvendo a força de seus direitos fundamentais e, por isso, passou a exercitá-los por meio dos PROCONs, curadorias, movimentos organizados como o MST e mobilizações políticas de ruas como os denominados caras pintadas, que ensejaram o impeachment de Collor de Mello.

Ressalte-se também que a imprensa libertou-se das amordaças e passou a divulgar diariamente casos e mais casos de corrupção, mostrando ao povo a verdadeira face de alguns homens públicos desse país.

Essa liberdade de imprensa resulta basicamente da liberdade de pensamento, manifestação livre e sem censura prévia, sujeita, todavia, ao exame e apreciação do Judiciário na área da responsabilidade civil e penal, nos casos em que for constatado abuso de direito.

O certo é que esse sentimento, vem passando o Brasil a limpo. A Constituição Cidadã trouxe um desejo firme de se reconquistar a convivência democrática. Esse espírito quebrou a inércia que o cidadão tinha de procurar o Poder Judiciário.

Mas a busca incessante vem acarretando em alguns casos frustração, isto na medida em que a máquina do judiciário, mostra-se, ainda, em diversos pontos arcaica e obsoleta, não atendendo assim, aos anseios da cidadania.

É imprescindível se afirmar que a resolução dos problemas do Poder Judiciário não está afeta exclusivamente a ele próprio; no entanto, como bem já frisou o Ministro Sepúlveda Pertence “não pode o Judiciário apegar-se à eventual lentidão de outros poderes para fugir à responsabilidade, que é sua, com a verdade dos seus defeitos e com sua própria imagem”.

Sabemos que a morosidade do Poder Judiciário é um dos seus principais males.

A solução desse grave problema, contudo, não está só na reforma da estrutura do Poder, mas ainda na modificação profunda da nossa legislação, precipuamente a processual, a fim de propiciar o desaparecimento de uma gama de recursos meramente procrastinatórios, tornando assim, mais curto o caminho do direito e do justo, a ser perseguido pelo jurisdicionado.

Não podemos esquecer, contudo, da urgente necessidade de se reformular o próprio homem, que é base fundamental de tudo. Todos os magistrados, seja por meio da mídia ou mesmo num corpo a corpo, tem que mostrar, de acordar os nossos legisladores no sentido da implantação de uma legislação moderna e eficiente.

Mais uma vez invocamos o pensamento do inolvidável Ministro Sepúlveda Pertence, quando em sua posse no Cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmara: “Não tenho a presunção intolerável de trazer soluções prontas. É preciso repensar a Justiça do Brasil, sem preconceitos nem utopias”.

Pois bem, não devemos desconhecer ou procurar esconder as nossas falhas; é preciso enfrentá-las. Com isso, impende-se dizer que a lentidão da Justiça nem sempre repousa na falha e ultrapassada legislação brasileira, muitas vezes a encontramos na própria estrutura do Judiciário e algumas vezes no próprio Magistrado.

A nossa Justiça ainda conta com um número insuficiente de juízes, poucos serventuários da Justiça, e, até, infelizmente, uma certa resistência no uso inteligente dos computadores.

A Justiça necessita sim, de reformas profundas, que viabilizem o acesso do cidadão à prestação jurisdicional e, sem dúvida, que “a resistência da magistratura decorre do seu compromisso democrático.

Se é certo que onde faltar a democracia não há justiça que mereça o nome, também é verdade que não haverá democracia verdadeira, onde faltar tribunais independentes, para quando impusermos a Constituição e as Leis, contrariar as injunções da maioria política da conjuntura do dia” (Ministro Sepúlveda Pertence).

O Judiciário e a cidadania

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