O final de 2004 nos reservou uma agradável surpresa, na conquista de espaços para a discussão e defesa do trânsito no âmbito do Estado da Paraíba.

A Assembléia Legislativa, através da Tv Assembléia – canal 36, lançou no último dia 20 de novembro o programa “Trânsito é vida”, que na sua primeira edição trouxe a tela informações, debates e orientações sobre a utilização correta do cinto de segurança e as graves conseqüências da sua má ou não utilização.

O programa foi idealizado e é apresentado pelo especialista em trânsito e transportes Vicente Rocha, atual Secretário executivo da Assembléia legislativa e que já exerceu as funções de membro do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba, diretor de engenharia do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba e assessor de planejamento da Superintendência de Transportes e Trânsito do município de Campina Grande, uma pessoa completamente identificada com o segmento e que sempre demonstrou interesse pela defesa da causa trânsito, através do incentivo as ações de Educação de trânsito, como um dos caminhos mais curtos para a conservação da vida e preservação do meio ambiente.

Recebemos com muita satisfação o convite para exercermos a consultoria técnica do programa, bem como para participar do quadro “tirando dúvidas” onde procura-se discutir questões polêmicas dentro do tema proposto, como por exemplo, no primeiro programa, o uso do cinto de segurança para gestantes e nos transportes coletivos.

Mas um espaço, mais um momento, mais uma luz se acende, esperamos que o programa Trânsito é vida, possa contribuir verdadeiramente para que as pessoas possam aguçar o sentimento de valorização da vida, através de um processo cultural contínuo de educação para o trânsito.

O nosso lema é: Trânsito é vida.

Receita de multas poderá ser usada em infra-estrutura

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o substitutivo do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), ao Projeto de Lei 279/03, do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que destina 25% da receita arrecadada com a cobrança de multas no TRÂNSITO para investimentos em infra-estrututra do setor. A proposta aprovada cria o Fundo Nacional de TRÂNSITO (Funtran).

Para o relator, deputado Paulo Rubem Santiago, o crescimento da arrecadação de multas de TRÂNSITO permite que se amplie as opções de aplicações legais previstas, sem qualquer prejuízo para o atendimento das despesas originalmente estabelecidas no Código de TRÂNSITO Brasileiro (Lei 9503/97). “As receitas tem-se multiplicado de forma desmesurada, como resultado da disseminação do uso de instrumentos eletrônicos de controle de velocidade em nossas vias, gerando o que tem sido chamado com propriedade de indústria de multas”, afirma.

Substitutivo

Pelo substitutivo, dos recursos do Funtran, 20% serão destinados à União, sendo que 10% serão depositados na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de TRÂNSITO (Funset) e o restante será aplicado exclusivamente em conservação e melhoramentos de rodovias federais. A proposta ainda determina que 40% serão para os Estados e o Distrito Federal; e outros 40% para os municípios. O texto também estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar pelo menos 25% em engenharia de tráfego e de campo, educação de TRÂNSITO e sinalização de vias; pelo menos 25% em fiscalização e policiamento de TRÂNSITO; e até 50% em conservação e ampliação do sistema rodoviário.

Código de TRÂNSITO

Atualmente, o Código prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de TRÂNSITO será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de TRÂNSITO. A lei também determina que 5% do valor das multas de TRÂNSITO arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de TRÂNSITO.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.