O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), a chamada Lei do Gás, que institui um marco regulatório para o setor. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção do projeto é estimular a produção e importação do gás natural pela Petrobras e outras empresas. A proposta tem o objetivo também de incentivar a construção de novos gasodutos e reduzir as tarifas pagas pelos consumidores.

O projeto é resultado de meses de negociação entre as distribuidoras estaduais, empresas consumidoras e produtoras de gás, como a Petrobras, e o Ministério de Minas e Energia.

O modelo negociado dá liberdade às grandes empresas que consomem o gás que produzem, ou importam, para ter seus dutos próprios. Neste caso, as empresas de distribuição de gás seriam remuneradas apenas pela operação e manutenção dos gasodutos, reduzindo os custos pagos pelas empresas.

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