A Câmara aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7711/07, do Poder Executivo, que dá preferência a inquéritos e processos dos quais constem vítimas ou testemunhas beneficiadas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e similares.
O principal objetivo do projeto é reduzir o tempo em que pessoas incluídas no programa de proteção a vítimas e testemunhas fiquem expostas a perigo. Por isso,
a proposta também determina que seus depoimentos sejam antecipados para o início do processo judicial. O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a aprovação do texto.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado em maio pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora seguirá para o Senado.
O Diário da Justiça Online