Deputados querem acrescentar mecanismos que disciplinem eventuais exageros. Relator de projeto que manter prazo de 15 dias para escutas telefônicas.

Onze anos depois da entrada em vigor da chamada “Lei do Grampo”, o Congresso prepara-se para acrescentar ao texto original mecanismos que disciplinem eventuais exageros cometidos nas operações policiais com escutas telefônicas autorizadas judicialmente, além de atualizá-la frente aos avanços tecnológicos.

Riscos de revogação, mesmo que as escutas telefônicas tenham atingido parlamentares, como no caso das Operações Sanguessuga e Navalha, a lei não corre.

Um substitutivo do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do ano passado, fez três modificações na lei.

Em primeiro lugar, aumentou de 15 dias – prorrogáveis por igual período – para 60 dias, também prorrogáveis pelo mesmo tempo, o prazo para a autorização das escutas telefônicas.

Também passou a exigir que o Ministério Público Federal seja ouvido antes da autorização da quebra do sigilo e determinou que é crime a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de grampos telefônicos ilegais.

A proposta foi enviada à Comissão de Segurança Pública. Assim que passar por lá, seguirá para o plenário da Câmara, para votação.

O deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que é delegado de polícia, vai relatar a proposta de mudanças na lei na Comissão de Segurança Pública. Ele já disse que deve manter o prazo de 15 dias, com uma única prorrogação apenas.

“O inquérito policial deve ser feito em 30 dias”, disse. “Então, não há por que ter prazo maior para as escutas, um assunto muito polêmico. Temos de preservar a lei, mas tendo cuidados com os abusos.”

Quanto à necessidade de que seja ouvido o Ministério Público e sobre a punição aos órgãos de comunicação que divulgarem grampos ilegais, o deputado disse que ainda não tem uma posição, pois ainda não estudou o assunto.