O Contrato do Primeiro Emprego (CPE) entrou em vigor na França neste domingo. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. Desta maneira, o presidente francês, Jacques Chirac, cumpre com o que anunciou na sexta-feira passada: sua decisão de promulgar a lei, apesar da maioria dos franceses rejeitá-la, segundo as pesquisas. E, principalmente, após quase dois meses de muitos protestos.

A lei libera empresas com mais de vinte empregados para contratar jovens de até 26 anos por um período de experiência de dois anos sem pagar indenização no caso de demissão. Na sexta-feira, o presidente Jacques Chirac promulgou a lei, com duas alterações menores. Reduziu o período de experiência para um ano e obrigou o empregador a informar o motivo da demissão. Chirac pediu ao Governo de Dominique de Villepin que tome todas as medidas necessárias para que não se firme nenhum contrato sem que antes não sejam modificados os pontos mais críticos do dispositivo destinado a menores de 26 anos.

Na semana passada, mais de 1 milhão de estudantes, sindicalistas e servidores públicos protestaram em 250 cidades francesas – a mais vistosa demonstração popular dos últimos dez anos. Foi a 11ª jornada de protestos em menos de dois meses, reforçada por greves parciais de transportes e serviços públicos, contra o Contrato Primeiro Emprego. O desemprego francês cresce desde os anos 70 – 23% dos jovens estão sem trabalho, índice que chega a 50% entre os filhos e netos de imigrantes que moram na periferia das grandes cidades.