A Justiça de Altinópolis derrubou mandado de segurança impetrado por cinco vereadores da cidade. O mandado havia suspendido a lei contra o nepotismo. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Antonio Dela Marta.

Sancionada pela Câmara no ano passado, a lei contra o nepotismo determina que nenhuma pessoa pode ocupar cargo de confiança na administração pública caso tenha parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e servidores de carreira.

A Câmara já enviou ao prefeito Wadis Gomes da Silva (PSDB) uma cópia da decisão judicial. O prefeito havia vetado a lei, mas ela foi mantida pelo legislativo, visto que dois vereadores da base de apoio de Silva ficaram impedidos de votar.

Segundo a assessora jurídica da Câmara, Graziela de Castro, os vereadores não puderam votar porque teriam pessoas da família em emprego público.

Oposição

De acordo com o vereador de oposição Sebastião Alves Paulino (PSDB), “alguns vereadores da base do prefeito tinham cargo na prefeitura”.

Luiz Carlos da Silva (PSDB), também vereador da oposição, afirmou que “a bancada do prefeito tinha interesse em barrar a lei contra o nepotismo”. A base do prefeito é formada justamente pelos cinco vereadores que entraram com mandado de segurança.

A reportagem procurou a prefeitura, mas não obteve resposta.

Prefeito demitiu parentes

A lei contra o nepotismo de Altinópolis forçou o prefeito Wadis Gomes da Silva a exonerar sua esposa, Silvia Regina Luccas, da coordenação do Departamento de Odontologia, e sua irmã, Ana Maria Gomes da Silva, da Secretaria de Cultura.

Também foram exonerados o secretário de Agricultura, Gustavo Crivelenti, e a secretária de Educação, Sônia Zucoloto Custódio, além de parentes de quatro vereadores.

A lei estabelece “vedação de nomeação ou designação, para os cargos em comissão e para as funções gratificadas de cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos e afins, até o terceiro grau, inclusive ascendentes e descendentes, em linha direta, colateral e por afinidade, dos membros dos poderes”.

A Câmara também investigou denúncia de corrupção contra dois vereadores: Daniel Moraes Brondi (PV) e José Carlos da Silva (eleito pelo PSC).

Segundo a assessora jurídica da Câmara, Graziela de Castro, eles teriam oferecido vantagens a seus suplentes para que sustentassem o veto do prefeito à lei do nepotismo. À reportagem, ambos os vereadores negaram as acusações.