Desde fevereiro, uma nova lei restringe o uso de LAN houses (casas de jogos de computadores e acesso à internet) no Estado. Menores de 12 anos só podem entrar acompanhados dos pais ou responsáveis, e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos precisam de autorização. O objetivo da lei é proteger crianças e jovens e combater a criminalidade na internet.

Para saber se as casas do gênero da capital estão seguindo essas e outras determinações, o Vigilante Agora visitou dez LAN houses –duas em cada região da cidade. As casas foram escolhidas aleatoriamente. Apesar de ainda não haver multas, há um esforço das casas para seguir a lei. Mesmo assim, ainda há irregularidades.

A mais freqüente, com base no levantamento da reportagem, é a falta de exigência de documento de identidade para maiores de idade. Das dez LAN houses visitadas, apenas três fizeram a solicitação. A lei exige o cadastro e apresentação de documento também entre maiores. Neste caso, o objetivo é inibir a criminalidade na internet, já que o usuário cadastrado pode pensar duas vezes antes de cometer um crime virtual. Os dados têm de ficar armazenados por 60 meses, à disposição da Justiça.

Os casos mais graves ocorreram nas casas Virtual World, na Vila Mascote (zona sul), e Fronteira Final, no Brás (região central). A primeira admitiu a entrada de um garoto de 12 anos sem autorização do responsável. Para piorar, ele estava em horário de aula e usava uniforme –as LANs têm de pedir comprovante do turno escolar. Na Fronteira Final, dois garotos de no máximo 8 anos entraram sozinhos e jogaram sem dar explicações ao monitores.

Na outra ponta, as LAN houses Monkey –rede que instalou a primeira casa do gênero no país– e Twister já atendem a todas as exigências da lei. Estima-se que haja 50 mil LAN houses no país, das quais 50% no Estado. A reportagem visitou as casas sem se identificar, na condição de cliente comum.