A Justiça precisa de criatividade para superar o excesso de litígios que a sociedade brasileira apresenta aos tribunais e assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo. Os dez anos de vigência do direito fundamental estabelecido na Emenda Constitucional 45/2004 foram lembrados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na abertura do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (24), em Brasília, para ressaltar aos participantes do evento a necessidade de soluções inovadoras para melhorar a prestação jurisdicional.
“O caminho que se abre para desatar esse verdadeiro nó górdio da litigiosidade crescente é o encaminhamento de soluções processuais, organizacionais, gerenciais inovadoras, abrangentes, concatenadas que ultrapassem a visão tradicional, ortodoxa, que se cultiva da prestação jurisdicional”, afirmou na solenidade de abertura do evento. Segundo o ministro, as práticas consensuais, como a mediação e a conciliação, são um exemplo de como superar o desafio da litigiosidade excessiva – em 2014, 28,88 milhões de novos processos passaram a tramitar na Justiça brasileira, 1,1% a mais do que em 2013.
“Dentre as práticas inovadoras a que temos dedicado especial atenção, destacam-se os esforços empreendidos nas soluções consensuais dos conflitos. Nesse caso, também se está diante de uma relevante mudança cultural, pois ao se evitar a judicialização desnecessária dos litígios, sobretudo quando envolvem direitos disponíveis ou de natureza patrimonial, contribui para a tão necessária pacificação da sociedade, incentivando-a a resolver seus próprios problemas, sem simplesmente transferi-los para o Estado, de maneira consentânea com a democracia participativa instituída pela Constituição cidadã”, afirmou.
Conciliação
Simultaneamente à realização do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os tribunais de todo o país promovem a Semana Nacional da Conciliação. O mutirão nacional busca soluções para conflitos que seriam levados ao Judiciário, num esforço para reduzir o quadro de sobrecarga de processos que a Justiça brasileira enfrenta. Realizada desde 2006, a mobilização já resultou em mais de 2,5 milhões de audiências de conciliação e 1,2 milhão de acordos fechados, que equivaleram a consenso sobre R$ 7,59 bilhões. No próximo dia 29, a Resolução 125, por meio da qual o CNJ instituiu a Política Nacional Judiciária de Solução de Conflitos, completa cinco anos.
O ministro Lewandowski encerrou seu discurso de abertura conclamando os participantes do evento, que congrega até quarta-feira (25) os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, a aproveitar a oportunidade para pensar o futuro da Justiça brasileira durante o encontro. “A partir de agora, todos os participantes deste encontro nacional terão a oportunidade de contribuir para a construção do futuro, sempre mais auspicioso para o Judiciário e para os seus jurisdicionados. Com esse espírito, declaro abertos os trabalhos com a certeza de que deles sairão propostas para que atinjamos o quanto antes a plenitude de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária para todos os brasileiros”, afirmou.
