Juiz Roberto Bacellar faz manifesto contra a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria está prevista para entrar em pauta de votação no Congresso nesta semana. A PEC n.º 457, conhecida como PEC da Bengala, tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.

Segundo o juiz paranaense Roberto Bacellar, a proposta promove o engessamento da magistratura pela cúpula e não favorece o arejamento do Poder Judiciário. De acordo com o diretor da Escola Nacional da Magistratura, os juízes perderiam a motivação e a perspectiva na carreira porque os tribunais ficariam até 20 anos sem renovação. “A aposentadoria aos 70 anos garante um revezamento na ocupação das vagas dos tribunais em tempo menor, o que favorece a renovação do posicionamento do Judiciário, que não pode permanecer estático e precisa se adequar aos novos tempos”, argumenta.

Bacellar, que é candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que a proposta de aumento da idade ocasionará aposentadorias prematuras pela falta de perspectiva de chegar aos tribunais, o que onerará o Poder Público. Bacellar defende a manutenção do sistema atual, que prevê a aposentadoria compulsória aos 70 anos. “O atual sistema permite a perspectiva de acesso, a renovação dos tribunais, maior oxigenação da jurisprudência, modernização das práticas administrativas e avanços dos métodos de gestão do Poder Judiciário”, defende o juiz.

A PEC (457/2005) nasceu no Senado Federal, onde já foi aprovada em dois turnos. Encaminhada para a Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seguiu para votação em plenário como substitutivo. A proposta do Senado era a compulsória apenas para os tribunais superiores, mas na Câmara foi ampliada para o servidor público em geral.