A partir deste sábado, 12/11, os adolescentes infratores apreendidos na Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD) serão atendidos pelo plantão interinstitucional no Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. Esse plantão, regulamentado pela Portaria Conjunta Nº 070/2005 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicada hoje, 11/11, tem por objetivo dar cumprimento ao disposto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando priorizar a condição especial da criança e do adolescente. Assinam a portaria o desembargador presidente, Hugo Bengtsson Júnior, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roney Oliveira, e o 3º vice-presidente, Mário Lúcio Carreira Machado.
Até então, o plantão da Vara da Infância e Juventude, que funciona nos finais de semana e feriados, de 12h às 18h, atendia a casos cíveis de comprovada urgência (liminar determinando internação de criança, alvará autorizando transfusão de sangue, dentre outros). A partir de agora, adolescentes recolhidos nos finais de semana e feriados serão imediatamente encaminhados ao promotor da Vara da Infância de plantão, que irá ouvi-los e opinar se houve ou não ato infracional, se o caso é de arquivamento, de acautelamento provisório, ou outro. Só após o parecer do Ministério Público, é que o juiz plantonista vai deliberar sobre a questão.
Para a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, essa iniciativa vem revelar mais um avanço do Tribunal de Justiça rumo à celeridade na prestação jurisdicional: “O TJMG fez a sua parte, revelando compromisso com a sociedade. Começar é o primeiro passo. As adaptações, se necessárias, virão com o tempo”. Definindo a gestão do desembargador Hugo Bengtsson de empreendedora, a juíza parabenizou a atitude da instituição.
Ela destacou que a medida vai evitar a permanência de adolescentes por tempo prolongado em delegacias, lembrando que cerca de 10 a 15 adolescentes são recolhidos diariamente em Belo Horizonte. Informou que o delito mais praticado pelos adolescentes é o furto, índice que gira em torno de 90%.
Otimista com os “novos rumos” do plantão na Vara da Infância e da Juventude, a magistrada enfatizou os benefícios sociais da iniciativa.