Todos os concursos públicos do Distrito Federal poderão ter como matéria obrigatória os conhecimentos básicos da Lei Orgânica do DF. Para a inclusão do conteúdo nas provas passar a valer é necessário que o Projeto de Lei (PL) 1717/05, de autoria do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), seja aprovado na Câmara Legislativa. O parlamentar acredita que haverá consenso para a matéria virar lei.

A idéia de Augusto Carvalho é fazer com que a Lei Orgânica se torne conhecida tanto para a população, como para os servidores dos órgãos locais. Ele acredita que, desta forma, a máquina administrativa será mais eficiente, por ter profissionais conhecedores da lei maior do DF. Segundo pesquisa apresentada pelo gabinete do deputado, 76% da população brasiliense desconhece o conteúdo da legislação e, ainda, 48% não sabe sequer a finalidade da lei que organiza a capital brasileira.

Augusto Carvalho acredita que a maior parte da população desconhece a lei pelo fato dela ser muito recente (instituída em 1993). No texto do PL, o distrital aponta que os dados são alarmantes, mas ele lembra que o DF passou 33 anos de sua história sem uma lei que ditasse as normas da cidade. Durante essas três décadas, os moradores de Brasília se reportavam à Constituição Federal.

Segundo levantamento realizado pelo gabinete de Augusto, apenas um de pelo menos sete concursos aplicados no DF em 2004 utilizou em seu conteúdo as noções básicas da Lei Orgânica. Foi o certame para os níveis médio e superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. “Se tornada eficaz a medida, estaremos possibilitando que parte dos cidadãos possam conhecer melhor o DF, a organização e competência dos Poderes, do Tribunal de Contas, além de noções sobre direitos e valores fundamentais”, afirma o deputado.

Há cerca de dois meses do fim da legislatura, o parlamentar não teme que o PL seja engavetado caso não haja acordo para votação até o fim deste ano. Embora Augusto Carvalho tenha sido eleito deputado federal e vá assumir uma cadeira no Congresso Nacional a partir de 2007, o projeto continuará em condições de ser votado na Câmara Legislativa.