Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de conceder um mandato de segurança determinando à instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. A ação foi impetrada pelos deputados Onix Lorenzoni (RS), líder do DEM; Antônio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB; e Fernando Coruja (SC), líder do PPS.

Ao contrário dos deputados oposicionistas, que precisaram recorrer ao STF para que a comissão fosse instalada; no Senado, uma comissão com os mesmos objetivos foi instalada sem dificuldades assim que a oposição conseguiu atingir o número mínimo de adesões.

Ontem, governo e oposição entraram em acordo para que a instalação da CPI no Senado fosse adiada por 20 dias.

Parlamentares da base governista trabalham para que apenas uma CPI seja instalada. A preferência do Planalto é pela instalação da comissão apenas na Câmara, já que lá o governo conta com ampla maioria. O governo também considera que duas CPIs seriam prejudiciais ao andamento das votações dos projetos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional.

No entanto, o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que não existe qualquer possibilidade de o partido aceitar um acordo contra a instalação da CPI no Senado em troca da relatoria ou da presidência da comissão na Câmara. (leia mais)

STF

Em seu voto, o ministro Celso de Mello pediu a imediata instalação da CPI. Celso de Mello é relator do mandado de segurança ajuizado pelas lideranças da oposição.

“A CPI é um instrumento da minoria. A maioria não precisa de CPI. Os grupos majoritários, muitas vezes apoiando-se em interpretação de mera conveniência política ou partidária, não podem desrespeitar o direito que assiste constitucionalmente aos membros do legislativo, notadamente aos que atuam como grupos minoritários”.

De acordo com o relator, o requerimento de instalação da CPI cumpriu todos os requisitos constitucionais, como fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo para funcionamento da comissão.

Requerimento lido

O senador Mão Santa (PMDB-PI) leu hoje (25) o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. A comissão será composta por 13 senadores e terá 180 dias para investigar as causas do caos aéreo.

“É um desejo do Congresso a instalação dessa CPI”, afirmou o senador José Agripino Maia, líder do DEM. Agripino ressaltou que a intenção da CPI é “identificar a culpa onde ela estiver, buscando os problemas e apontar as soluções”. “Faremos uma CPI para que o tráfego aéreo no Brasil seja uma coisa séria”, disse o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA). (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)