O Tribunal Constitucional admitiu nesta sexta-feira o trâmite do recurso interposto pelo opositor Partido Popular (PP, direita) contra a lei que desde julho passado autoriza na Espanha o casamento de pessoas do mesmo sexo, destacou uma fonte judicial para a AFP.

O PP, que governou a Espanha entre 1996 e 2004, apresentou o recurso no dia 30 de setembro passado por entender que a lei é contrária à Constituição pois infringe o artigo 32 da mesma.

O Tribunal Constitucional deverá agora emitir uma resolução sobre o recurso do PP, segundo a fonte, antes de esclarecer que ‘não há datas’ estabelecidas para um pronunciamento sobre a questão.

Neste recurso, o PP entende que a lei, que regula o direito a se casar dos pares homossexuais e lésbicas, desvirtua a instituição social e jurídica que é o matrimônio.