Dano Moral

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Dano moral – Reportagem ofensiva – Quantum indenizatório

Apelação Cível nº 2000011061838-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 206312 Apelante: Renato Barão Varalda Apelada: Letter […]

Apelação Cível nº 2000011061838-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 206312
Apelante: Renato Barão Varalda
Apelada: Letter Serviços Editoriais Ltda
Relatora Designada: Desembargadora Carmelita Brasil

EMENTA — RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM OFENSIVA. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Não se pode considerar como mero exercício do direito de informar reportagens que, além de narrar fatos, emitem juízo de valor depreciativo sobre o apelante.
Para a fixação do quantum indenizatório devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, observadas, ainda, a condição econômica das partes e a conduta lesiva do ofensor, razão pela qual, na hipótese, há que ser prestigiado o montante postulado na inicial.

ACÓRDÃO — Acordam os Desembargadores da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, MÁRIO-ZAM BELMIRO, Relator, CARMELITA BRASIL, Presidente e Relatora Designada, e COSTA CARVALHO, Vogal, em CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA.

Brasília, 29 de novembro de 2004.
FONTE: DJU SEÇÃO 3 — de 03/03/2005 — Pág. 40