O desembargador Thiago Ribas Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, descartou a instalação de Juizados Especiais Cíveis nos aeroportos do Rio. Em entrevista concedida à Rádio CBN, ele disse que não haveria possibilidade de conciliação entre as partes. Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, o desembargador afirmou que está preocupado com a crise na aviação nacional e sua repercussão no Judiciário estadual, que vem registrando aumento nos pedidos de indenização.

Em junho de 2006 foram ajuizadas 48 ações contra a Gol, 28 contra a TAM e 17 contra a Varig. Em junho deste ano, as mesmas companhias foram acionadas, respectivamente, em 117, 71 e 37 ações. Em sua maioria, são pedidos de indenização por atrasos nos vôos, extravios de bagagens e overbooking.

“Evidentemente que é preocupante. A maioria desses processos envolve pedidos de indenizações por danos morais das pessoas que tiveram prejuízos ou indenização por perda de compromissos ou porque deixaram de ter negócios realizados. A esperança que a gente tem é que saiamos desta crise muito grande que está existindo”, afirmou Thiago Ribas Filho.

Nos Juizados Especiais Cíveis, que julgam causas de até 40 salários mínimos, a Gol lidera com 1.002 ações que foram ajuizadas de junho de 2006 a junho deste ano. Em seguida, vem a TAM com 878 e a Varig com 364.