O Frigorífico Quatro Marcos pagará dois milhões de reais de indenização por danos morais coletivos e ainda cumprirá dezenas de obrigações elencadas na petição inicial de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi homologado nesta quinta-feira (13.12) pela juíza Rafaela Barros Pantarotto, em audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Na ação ajuizada no último dia 26, o MPT denunciou a violação de direitos dos trabalhadores, que cumpririam inclusive jornadas exaustivas de até 12 horas, sem receber equipamentos de proteção, resultando em um grande número de empregados mutilados. Foi pedida liminarmente a determinação para que a empresa tomasse diversas providências a respeito aos descumprimentos dos direitos dos trabalhadores. A indenização requerida por danos coletivos foi de 20 milhões de reais.

No acordo ficou assentado que o não cumprimento das obrigações assumidas implicará em multa de 50 mil reais por cada item, calculada mensalmente. Caberá a Delegacia Regional do Trabalho fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações determinadas à empresa.

O valor da indenização será pago em 25 parcelas mensais de 80 mil reais, devendo a primeira ser efetuada em 28 de janeiro de 2008. O dinheiro será aplicado em entidades ou projetos de interesse dos trabalhadores, escolhidos pelo MPT.

Participaram da audiências, além dos representantes da empresa e do Ministério Público do Trabalho, dirigentes e advogado do Sindicato do Trabalhadores na Indústria de Alimentação (SINTIAAL), de Tangará da Serra e Região.