Os procuradores José de Lima Ramos Pereira e Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, do Rio Grande do Norte, estão acertando com a assessoria jurídica da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) os detalhes sobre a aplicação da indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da prática de assédio moral contra seus funcionários.

Os recursos serão utilizados numa campanha de combate ao assédio moral no trabalho – a ser realizada sob a orientação do Ministério Público do Trabalho -, por meio de inserções de material publicitário em rádios, jornais, emissoras de televisão e outdoors locais. Além disso, está prevista a aquisição de dois veículos que serão utilizados nas ações de fiscalização do trabalho.

A ação foi movida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e a Ambev foi condenada na Justiça do Trabalho, em 2006, a pagar a indenização. Ao mesmo tempo, o MPT está elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta nacional para ser assinado com a Ambev, para impedir a prática do assédio moral no meio ambiente de trabalho da empresa. A assinatura do termo porá fim aos procedimentos investigatórios do MPT iniciados com base em denúncias de discriminação contra empregados que não atingiam metas estabelecidas pela companhia.