A Nefroclínica e o Centro de Nefrologia do Nordeste (CNN), especializadas em doenças renais, hipertensão arterial, hemodiálise peritoneal, transplante renal, e métodos terapêuticos correlatos, foram condenados a pagar solidariamente R$ 144 mil por danos morais coletivos por não ter cumprido a Legislação Trabalhista com seus funcionários. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença, proferida pelo juiz Rafael Val Nogueira, da 22ª Vara do Trabalho de Pernambuco, é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O procurador do Trabalho Renato Saraiva, autor da ação, se baseou em relatório de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde foi constatada a falta de registro dos empregados, não-recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não pagamento dos 13º salários, incluindo, ausência de concessão de férias remuneradas e não-pagamento de salários, adicional noturno, e verbas rescisórias.
Renato Saraiva explica que houve a contratação irregular de 14 empregados em atividades permanentes e essenciais ao funcionamento na Nefroclínica, todos médicos nefrologistas, sem a formalização na carteira de trabalho. “A sentença reconheceu a ilegalidade da contratação desses funcionários, através de pessoa jurídica, e proibiu de coagir quaisquer trabalhadores a constituir pessoa jurídica com a intenção de frustrar reconhecimento de uma relação empregatícia. Nós, do Ministério Público do Trabalho, estamos atentos à precarização das relações do trabalho”.
Os réus e sócios Amaro Medeiros de Andrade e Maviael de Moraes e Silva Filho têm participação direta na administração da Nefroclínica, sendo que a CNN é a proprietária de bens móveis e imóveis desta primeira, configurando confusão patrimonial.
De acordo com a sentença, as empresas de fato formam uma só empresa, e “se aproveitaram da irregular contratação de pessoal reconhecida na sentença, razão pela qual devem responder solidariamente não só pelos créditos trabalhistas, mas também pela indenização por dano moral”.