A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso da Transporte Coletivo Estrela Ltda. e a condenou ao pagamento de R$ 26,6 mil em indenização por danos morais à Teresa Cristina da Paz, passageira que, ao entrar em um dos veículos da empresa e se aproximar da catraca, foi surpreendida por uma freada e lançada para frente, contra o vidro do motorista do ônibus.

Para o relator do processo, desembargador Carlos Prudêncio, uma vez comprovado o dano causado à usuária do transporte urbano, a responsabilidade da empresa pelo infortúnio se torna evidente. “Com o embarque do passageiro a empresa transportadora assume a obrigação de conduzi-lo incólume até seu destino, sendo responsável por qualquer dano que porventura venha a ocorrer”, asseverou.

Na visão da empresa, a culpa foi exclusiva da vítima, que não segurou nas barras de segurança disponíveis no veículo. O magistrado destacou ainda – ao analisar a realidade econômica das partes – que a diferença patrimonial entre a empresa e a vítima é brutal, e manteve o valor da compensação anteriormente fixada no Fórum Distrital do Estreito, em Florianópolis. A decisão foi unânime. (AC n. 2003.019540-8)