Brecha jurídica pode livrar Ivo Cassol da cadeia

Primeiro senador condenado no Supremo Tribunal Federal, Ivo Cassol (PP-RO) poderá se livrar dos quatro anos e oito meses de cadeia legando que o crime está prescrito. Sua condenação ocorreu dias antes de 17 de agosto, 8 anos depois da denúncia, mas a “sentença ou acórdão condenatórios recorríveis” até agora não foi publicado, como prevê o inciso IV art.117 do Código Penal para interromper prescrição. Ele foi condenado, em decisão unânime, por fraudar licitação pública.