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Começa a correr o prazo para que os menaleiros recorram da condenação

 

Com a publicação, nesta segunda-feira, da íntegra do acórdão das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão, começou a correr o prazo – que se estenderá até 2 de maio – para que os condenados apresentem seus recursos. O acórdao inclui a transcrição das intervenções dos ministros, durante o julgamento, no total de 8.405 páginas e está disponível no site do Supremo Tribunal Federal. Para acessar o acórdão, é preciso entrar em jurisprudência, clicar em “inteiro teor de acórdãos”, digitar o número 470 e depois selecionar AP (ação penal) 470.

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.

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