O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com ação civil na Justiça Federal para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspenda a licitação de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro. O leilão está marcado para ocorrer na próxima sexta-feira (22) em São Paulo.
De acordo com o MPF, existe uma falha no edital com relação as cláusulas sobre segurança na área do aeroporto. A ação do MPF pede a instalação de uma maior quantidade de câmeras de segurança em alguns setores do aeroporto.
O MPF apontou como problema no edital de concessão, o fato da única medida de segurança prevista ser a instalação de câmeras de monitoramento na área do estacionamento. A ação também aponta que o edital não prevê nenhuma intervenção da concessionária para evitar casos de delitos e garantir a segurança aos usuários do aeroporto.
Os procuradores pedem que a Anac mencione todas as intervenções que serão realizadas pela concessionária, como obras e serviços necessários para garantir a segurança da aviação civil e a infraestrutura aeroportuária. Pede ainda que especifique o prazo para sua finalização.
Segundo o MPF, será pedida a anulação do edital de concessão do Galeão, caso Anac não acrescente as intervenções solicitadas. O governo federal pretende lucrar pelo menos R$ 5,924 bilhões com o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, marcados para o dia 22 de novembro.
MPF pede suspensão do leilão de concessão do Galeão
