A Proposta de Emenda à Constituição que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso deve ir para o arquivo, segundo reportagem do Jornal Metro. Para colocar um ponto final na crise institucional, os presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB–RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tiveram ontem um encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes. “Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo uma proposta que seja flagrantemente inconstitucional, que mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada”, afirmou Renan, ao fim da reunião. Agora, a Câmara estuda mudanças. A partir de agora, as PECs não poderão ser votadas simbolicamente. Cada deputado ou senador terá que registrar o voto. “Houve um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável”, disse Henrique Alves, autor da nova proposta.
