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Prazo para que réus do mensalão recorram termina nesta quinta-feira

 

Os condenados no processo do mensalão têm até esta quinta-feira (2) para apresentarem seus recursos ao Supremo tribunal Federal. Deixarão de ser aceitos, a partir de amanhã, os embargos de declaração, para questionar omissão, contradição ou obscuridade nos votos dos ministros. Neles, os advogados apontam dúvidas em relação a algum aspecto da decisão e pedem esclarecimentos. Ontem (1º), a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de chefiar o esquema, entregou seu recurso. No documento, os advogados pedem a redução da pena (de dez anos e dez meses de prisão), a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração. Também entregaram seus recursos no feriado do Dia do Trabalho, por meio eletrônico, o publicitário Marcos Valério e a ex-diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos.

 

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.

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