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Senado analisa amanhã Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados

A CCJ do Senado analisa nesta quarta-feira (17) um projeto que aplica a Lei da Ficha Limpa na contratação de funcionários comissionados da Casa. A proposta é dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) E Pedro Taques (PDT-MT). O texto estabelece critérios de inelegibilidade para candidatos a cargos eletivos e ocupantes de cargos dessa natureza. Desta forma, se a ideia for aprovada pelos parlamentares, os que forem condenados por envolvimento em atos ilícitos e criminosos não poderão assumir cargos comissionados do Senado.

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.

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