A CCJ do Senado analisa nesta quarta-feira (17) um projeto que aplica a Lei da Ficha Limpa na contratação de funcionários comissionados da Casa. A proposta é dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) E Pedro Taques (PDT-MT). O texto estabelece critérios de inelegibilidade para candidatos a cargos eletivos e ocupantes de cargos dessa natureza. Desta forma, se a ideia for aprovada pelos parlamentares, os que forem condenados por envolvimento em atos ilícitos e criminosos não poderão assumir cargos comissionados do Senado.
Senado analisa amanhã Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados
Por Aluízio Bezerra Filho
Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.
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