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Trabalhadores observam discussão sobre alteração do ICMS no plenário

 

 

A Comissão Mista de Orçamento discutiu nesta terça-feira (23) a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ocasião, diversos trabalhadores observaram o debate no plenário. Isso porque a matéria altera a alíquota do imposto sobre o ICMS nas operações interestaduais. Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, para o resto do País é de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões. O projeto de mudanças das alíquotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. A votação do projeto está marcada para acontecer na próxima hoje (24), às 11h30.

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.

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