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Voto facultativo é incluído na PEC da reforma política

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara decidiu nesta quinta-feira (24) incluir o voto facultativo no texto que será enviado ao plenário no início de novembro. Ainda hoje, que foi a penúltima reunião do grupo, também foi decidido criar uma proposta estabelecendo um teto de despesa para a campanha eleitoral.

Os trabalhos do grupo começaram em agosto e, desde então, os deputados tentam chegar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Apesar da polêmica, ficou definido pelos parlamentares a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição, o que seria uma tentativa de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas.
Para a última reunião, a expectativa é que seja apresentada a versão final do texto para ser analisada no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reforça que a proposta de reforma política do grupo deve ser discutida em novembro em Plenário, conforme ele acertou com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Por Kassandro Junior

Editor chefe do Portal Correio Forense - Advogado Estagiário com OAB/PB nº 11.437E – Acadêmico de Direito, cursando atualmente o 10º período pelo Centro Universitário de João Pessoa – Unipê.

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