A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), garantiu a matrícula provisória de seis candidatos ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Os vestibulandos ingressaram com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre porque consideraram desvirtuado o sistema de cotas adotado pela universidade. Como o pedido de liminar foi negado, os candidatos recorreram ao TRF4, argumentando que onze alunos cotistas aprovados para o curso de Direito são egressos do Colégio Militar de Porto Alegre, escola reconhecida pela qualidade de ensino. Os selecionados também teriam freqüentado cursos pré-vestibular de valor elevado.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Marga considerou que os fundamentos e provas anexados ao processo demonstram que “o princípio do mérito acadêmico está sendo vulnerado sem que, em contrapartida, esteja sendo prestigiado o princípio fundamental da erradicação das desigualdades sociais”. Ao determinar a matrícula, a magistrada salientou que a medida é provisória e possibilita a freqüência às aulas e a realização das atividades pedagógicas do curso.