Alçada à condição de prioridade a cada onda de violência que choca o país, a discussão sobre a segurança pública foi atingida em cheio pela crise do Congresso. Em meio às discussões sobre o destino do presidente do Senado e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os parlamentares guardam na gaveta dois pacotes de propostas emergenciais para o combate à violência e à criminalidade.

Das 35 medidas apontadas como prioritárias por deputados e senadores após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio de 2006, e o brutal assassinato do garoto João Hélio Fernandes, arrastado em um carro por bandidos em fevereiro deste ano, no Rio, só duas foram transformadas em lei. Uma tornou falta disciplinar grave o uso de telefone celular por presos e a outra endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos.

As outras 33 propostas ainda têm um longo caminho pela frente. Algumas, inclusive, correm o risco de não sair sequer do papel. Dos dois pacotes, 16 proposições estão prontas para votação em plenário, cinco aguardam o retorno da outra Casa legislativa e seis ainda não receberam parecer. As demais esperam a deliberação das comissões temáticas, conforme revela levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Na lista das propostas que não avançaram em função da paralisia legislativa, está a polêmica redução da maioridade penal, que aguarda a análise do Plenário do Senado e enfrenta forte resistência de entidades de direitos humanos.