A Juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida contra RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A., por fabricante de carrinho expositor de jornais.
O fabricante alegou que desenvolveu e criou um carrinho expositor portátil próprio para transporte, exposição e comercialização de jornais nas ruas e que, apesar de ter apresentado o protótipo do invento e do manual de montagem à empresa jornalística, tempos depois foi publicado no jornal nota sobre o novo carrinho expositor a ser utilizado pelos jornaleiros. Referiu que o fato representou abuso de poder econômico e ato de concorrência desleal, ocasionando danos de ordem patrimonial e moral.
Após ouvir as testemunhas e as partes e analisar as provas do processo, a Juíza Munira Hanna concluiu que o autor tinha ciência de que a ré estava contatando com diversas empresas em busca de projetos de carrinho para comercialização de jornais. Foi cientificado que o seu projeto não tinha sido aprovado e as tratativas não tinham exclusividade. “Por consequência, resta afastado o suposto desrespeito ao guia de ética, qualidade e responsabilidade social da ré”, frisou a magistrada.
Destacou também que o carro expositor apresentado pelo autor não possui os requisitos de novidade e da atividade inventiva. “Os carrinhos não são réplica um do outro, pois existem outros, inclusive patenteados. A parte autora não inovou o sistema de transporte e exposição dos jornais, inexiste progresso no estado da técnica até então existente”, afirmou
Mencionou que, conforme o art. 8º, da Lei de Propriedade Industrial, para a concessão do pedido de patente são necessários os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, o que não foi verificado no caso.
Conclui a magistrada que “a editora estava buscando um produto que melhor atendesse às necessidades dos jornaleiros que vendem os periódicos nas esquinas, sem exclusividade com os fornecedores”.
Até o trânsito em julgado da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.