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Justiça dá 45 dias para projeto de banco de olhos no RJ

Justiça dá 45 dias para projeto de banco de olhos no RJ

A União e o Estado do Rio de Janeiro têm 45 dias para apresentarem um projeto para a determinação de um novo banco de olhos no Rio, sob pena de, descumprido o prazo, serem multados em R$ 50 mil ao dia. A decisão foi tomada pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após ação movida pelo Ministério Público Federal.

A União e o Estado do Rio de Janeiro têm 45 dias para apresentarem um projeto para a determinação de um novo banco de olhos no Rio, sob pena de, descumprido o prazo, serem multados em R$ 50 mil ao dia. A decisão foi tomada pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após ação movida pelo Ministério Público Federal.

O projeto, segundo pedido do MP, deverá discriminar qual o hospital em que funcionará o banco de olhos e o tempo que será necessário para implementá-lo. No dia 8 de julho deste ano, fechou o único banco de olhos do Estado, no Hospital Geral de Bonsucesso. Isso, de acordo com o MP, prejudicou a fila de transplantes de córnea.

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