O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) conseguiu garantir na Justiça a recuperação de aproximadamente 40 hectares de Mata Atlântica no município de Nísia Floresta. Os réus da ação, antigos e atuais proprietário do terreno, foram condenados pela Justiça Federal e também pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Eles terão que apresentar, em juízo, um projeto de recuperação da vegetação, que deve ser elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, ficam impedidos de explorar a área da propriedade, classificada como de proteção ambiental.

De acordo com informações prestadas pelo Ibama, tanto os antigos proprietários do terreno (Manoel Cassimiro da Costa) quanto o atual (José Miranda de Farias Júnior) chegaram a pedir autorização ao órgão ambiental para desmatar determinada área. Mesmo tendo os pedidos negados, uma vistoria no local verificou que, de uma área total de 39,79 hectares, 39,05 havia sido desmatada, a maior parte dela composta por vegetação de Mata Atlântica.

De acordo com a sentença, o Ibama terá que formar uma equipe de funcionários para acompanhar o oficial de Justiça no cumprimento do mandato, contendo ordem para que a área seja desocupada e nela não se faça nenhuma exploração agrícola. A equipe terá que visitar o local todos os meses para verificar se a ordem está sendo cumprida e deverá apresentar à Justiça um relatório de acompanhamento técnico, com fotografias, dando conta de como se encontra a Mata Atlântica.

A multa diária para descumprimento da sentença é de dez mil reais. Como a decisão transitou em julgado, os réus não podem mais recorrer.

O Diário da Justiça Online