Os deputados federais Sebastião Madeira e Waldir Neves impetraram Mandado de Segurança (MS) 27053 no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007.

Segundo a defesa, o presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a necessidade de criação da CPI e, em 15 de outubro deste ano, designou deputados indicados pelas respectivas lideranças partidárias para compô-la, convocando inclusive uma reunião para a instalação e eleição do respectivo presidente. Porém, segundo os parlamentares, “a reunião ainda não aconteceu e nenhuma providência foi tomada pela Mesa da Casa para a efetiva instalação da comissão”.

Ressaltam, ainda, que a autoridade competente para a marcação da reunião de instalação de CPI é o presidente da Casa. “Não instalar a CPI que ele próprio reconheceu necessária resulta em comprometer a própria democracia”, afirmam na ação.

Para os deputados, os requisitos necessários e suficientes para a instalação da CPI foram cumpridos. “Os impetrantes têm direito a concorrer a uma das vagas da CPI, todavia, não podem exercê-lo em virtude do descaso da Mesa da Câmara dos Deputados sobre o assunto”, salientam os advogados dos parlamentares.

Dessa forma, os impetrantes pretendem que seja determinada pelo STF a imediata instalação e o efetivo funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relator é o ministro Gilmar Mendes.