A pouco mais de seis meses das eleições, o prefeito Cesar Maia baixou um decreto determinando o recadastramento dos 5.868 motoristas de vans e Kombis autorizados desde 2002 a fazer lotadas na cidade. Oficialmente, a Secretaria municipal de Transportes, que será responsável pelo recadastramento, alega tratar-se de uma medida de rotina para excluir do sistema motoristas que já não prestam mais o serviço, mas na prática a decisão é uma maneira de prorrogar por tempo indeterminado as atuais licenças, distribuídas sem licitação. Ao fim do processo, os motoristas receberão uma nova autorização, segundo portaria da secretaria divulgada semana passada no Diário Oficial do Município.

Em 2002, quando os motoristas de vans foram cadastrados, o objetivo era preparar uma licitação das linhas, o que até hoje não aconteceu. Em 2004, o Ministério Público entrou na Justiça contra a Prefeitura. Sentenças no Tribunal de Justiça já determinaram a realização da licitação, mas a Prefeitura recorreu. Agora, o secretário municipal de Transportes, Arolde de Oliveira, sustenta que não há mais tempo no atual governo para licitar.

Ônibus também podem ser beneficiados

A decisão em relação às vans foi tomada em meio a um impasse na Prefeitura sobre o que fazer também com as atuais concessões das linhas de ônibus. Em 1998, as atuais permissões foram prorrogadas por dez anos por uma lei de iniciativa da Câmara de Vereadores. O prazo vence em junho e até agora o município não decidiu que medida tomar. Uma das idéias é licitar as linhas. Mas cresce na Prefeitura a idéia de prorrogar as permissões. Em contrapartida, seriam exigidas melhorias nos serviços, como a criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo nas linhas Vermelha e Amarela, entre outras medidas para racionalizar e até reduzir a frota em circulação.