WASHINGTON (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou na segunda-feira que estrangeiros suspeitos de terrorismo detidos na base militar da baía de Guantánamo, em Cuba, poderão ter acesso ao sistema legal norte-americano para contestar sua detenção. A decisão é uma grande derrota política para o presidente George W. Bush.

Por 6 votos a 3, os juízes indicaram que as cortes norte-americanas têm jurisdição para considerar o caso de prisioneiros que dizem estar detidos ilegalmente, em violação de seus direitos. Segundo o juiz Paul Stevens, os tribunais dos EUA têm jurisdição para considerar a legalidade das detenções de estrangeiros que foram capturados no exterior. Os juízes cancelaram uma decisão das cortes de apelação do país, que desconsideraram os processos sob alegação de que a base militar em Guantánamo estava fora do território soberano dos EUA.

As políticas de Bush têm sido atacadas por grupos de defesa das liberdades civis e de defesa dos direitos humanos, especialmente depois do escândalo de abuso de prisioneiros no Iraque. Cerca de 595 estrangeiros, classificados como “combatentes inimigos”, estão detidos na base norte-americana em Cuba por suspeita de serem membros da rede Al Qaeda ou da milícia Taliban. A maioria desses presos está detida sem acusação, sem acesso a advogados e sem permissão de visita de familiares.