Cinco vereadores e o superintendente da Prefeitura da cidade de Januária foram afastados liminarmente devido a denúncia de irregularidades na condução do procedimento de cassação do prefeito da cidade, S.J.A. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara Cível, Criminal e Execuções Penais de comarca de Januária, Cássio Azevedo Fontenelle.
Devido à ação de improbidade contra o prefeito, a Câmara Municipal instaurou Comissão Processante para apurar a prática de responsabilidade. Porém, o presidente da Câmara denunciou um esquema de corrupção que consistia no pagamento de propina aos vereadores para que arquivassem o processo de cassação. Cinco vereadores (W.R.O, J.G.T., M.S.V, W.A.S, E.N.D.) teriam aceitado a propina, cujos valores giravam entre R$3.800,00 e R$15.000,00. O esquema seria conduzido pelo superintendente V.M.J.
De acordo com o juiz, “a questão chegou a limites inimagináveis de corrupção, ameaça e extorsão, impondo-se o afastamento imediato de todos os envolvidos”, como medida necessária para assegurar a instrução processual.
A presença do superintendente e dos vereadores nos cargos “inibirá a apuração de suas responsabilidades, prejudicando – para não dizer inviabilizando – a apuração isenta e o regular processamento do feito, não sendo demais imaginar a que outros recursos se valerão para ocultar a verdade”, conclui o magistrado.
Cassação do prefeito
O processo de cassação de S.J.A. se deve a indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis e lubrificantes, com fraude no processo licitatório. Segundo denúncias de vereador da cidade, o prefeito estaria envolvido em práticas de corrupção, ameaça e extorsão. Vídeo apreendido na casa do prefeito comprova os atos de corrupção denunciados, exibindo imagens de vereadores negociando e recebendo propinas. Os vereadores que estão no vídeo são justamente aqueles que votaram pelo arquivamento da comissão processante. O afastamento do prefeito do cargo foi determinado pelo juiz Cássio Fontenelle no dia 25 de novembro.
A Justiça do Direito Online