O 3º Tribunal do Júri do Rio absolveu o policial militar Marcos Parreira do Carmo, apontado como o autor do disparo que matou o estudante Daniel Duque Pittman, 18, em frente à boate Baronetti, em Ipanema, zona sul do Rio, em junho deste ano.
O júri popular, que decidiu por unanimidade pela absolvição do acusado, aconteceu três meses após o recebimento da denúncia. De acordo com o TJ-RJ, os jurados acataram a tese de acidentalidade no caso. O crime aconteceu após uma briga entre jovens na porta da casa noturna. O policial fazia a segurança de Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco.
Marcado para o dia 30 de outubro, o julgamento do policial foi antecipado a pedido do assistente de acusação, o advogado Nilo Batista, contratado pela família da vítima. A antecipação do julgamento também ocorreu devido às exigências da Lei 11.689, de 2008, que alterou os procedimentos do Tribunal do Júri, para desburocratizar e acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
O PM foi denunciado pelo crime de homicídio simples no dia 30 de junho e a denúncia foi recebida no dia 8 de julho. No dia 14 de julho, Parreira foi interrogado e, por decisão do juiz, recebeu o direito de aguardar o julgamento em liberdade. O juiz considerou que o réu é primário, possui bons antecedentes e não trouxe qualquer prejuízo para a instrução criminal. Nos dias 10 e 11 de setembro, o juiz ouviu os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação.
Entre as inovações da Lei 11.689, segundo o TJ (Tribunal de Justiça), estão o prazo de 90 dias para o juiz decidir se o réu irá ou não a julgamento e a redução de 21 para 18 anos da idade mínima para ser jurado. A lei também autoriza que acusação e defesa façam perguntas diretamente ao acusado, sem a intermediação do juiz.
Crime
O crime aconteceu em frente à boate Baronneti, onde a vítima havia passado a noite na companhia de dois amigos. Segundo informações da polícia, Pittman se envolveu em uma briga no interior da boate. A confusão continuou do lado de fora, e o estudante acabou baleado.
A partir do depoimento de testemunhas e de imagens do circuito interno da boate, a polícia identificou o soldado da PM como o autor do disparo. Carmo fazia a segurança do filho da promotora de Justiça Márcia Velasco.
Parreira alegou que disparou tiros para apartar a briga. À Justiça, ele disse que a arma disparou acidentalmente quando o próprio estudante tentava tirá-la de sua mão. Amigos de Duque negam.
O estudante foi atingido no tórax e não resistiu ao ferimento. Carmo foi denunciado (acusado formalmente) pelo Ministério Público por homicídio com dolo eventual –quando o autor do delito assume o risco de morte ou lesão à vítima.
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